Nesse prédio funcionaram o Grupo Escolar Silvério Nery e o Grupo Escolar Nilo Peçanha. A partir de 1934, instalou-se a Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais de Manaus, nome alterado para Faculdade de Direito do Amazonas em 1936, que foi transferido para o Campus Universitário, em 2004. Em estilo eclético, o segundo pavimento foi construído na reforma ocorrida entre 1936 e 1938.
A HISTÓRIA
A história do Curso de Direito da Universidade Federal do Amazonas se confunde em muitos aspectos com a própria Universidade Federal do Amazonas.
Foi em 17 de janeiro de 1909 que foi plantada a semente desta frondosa árvore, por inspiração de um grupo de idealistas, sócios do Clube da Guarda Nacional. Assim, em sessão ocorrida naquele clube nasceu a então “Escola Universitária Livre de Manaós”. Eulálio Chaves, foi o relator da proposta, aprovada por unanimidade.
O curso de Direito foi um dos contemplados naquela novel universidade sob o nome de “Faculdade de Ciências Sociais e Jurídicas”.
O Curso, ainda com aquela denominação, foi reconhecido em 8 de outubro de 1909, pela Lei n.º 601 que considerou “validos” os títulos expedidos por aquela Escola Universitária.
A Escola funcionou por trinta e três anos, após o que foi desativada e somente o curso de direito, então estatizado, continuou sua trajetória sem interrupções.
Em 12 de junho de 1962, através da Lei n.º 4069-A, foi criada a Universidade do Amazonas (UA), uma fundação de direito público mantida pela União, a qual absorveu a Faculdade de Direito. Era a federalização.
Por disposição da Lei n.º 10.468 de 20 de junho de 2002 a Universidade do Amazonas passou a denominar-se Universidade Federal do Amazonas (UFAM) como é conhecida até a presente data.
A Faculdade de Direito continua integrando o pool de faculdades e institutos, e, ao longo destes 109 (cento e nove) anos, já formou mais de 5.400 acadêmicos, muitos dos quais se destacam no cenário nacional, seja como juristas, seja como políticos.
O estudo de qualidade ministrado na FD/UFAM tem sido aferido continuamente nos exames da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), onde figura quase sempre em primeiro lugar no Estado do Amazonas. Tal mérito garantiu que por quatro vezes a FD/UFAM fosse agraciada com o “Selo OAB Recomenda”. Também tem se destacado em competições jurídicas como os júris simulados do Ministério Público em que foi campeã por 09 vezes; Júri Sumulado da OAB/AM, onde foi campeã por 03 vezes; Competição de Arbitragem, onde foi campeã por 2 vezes nas duas competições regionais realizada na região norte pela OAB; Competição de Direitos Humanos, onde foi campeã por 02 vezes.
Já ofertou cerca de 36 Cursos de Especialização ao longo dos anos, e, no momento atual estão em desenvolvimento dois: especialização em Direito Público e Especialização em Processo Civil. Vale ressaltar que nos idos de 1923 a 1930, a Faculdade de Direito (então Universidade de Manaus) em convênio com a Faculdade Livre de Direito do Rio de Janeiro, promoveu um doutoramento de 9 (nove) docentes.
Em termos de Mestrado, no ano de 2003, via Minter firmado com a Universidade Federal do Pernambuco, qualificou 6 docentes.
Na pesquisa, os alunos, sob orientação dos professores, já desenvolveram 112 Projetos de Iniciação Científica nos últimos 4 anos, sendo: 38 no ano de 2016, 35 no ano de 2015, 23 no ano de 2014 e 16 no ano de 2013. E na extensão, 27 projetos foram ou estão sendo desenvolvidos.
Portanto, a FD/UFAM é, por excelência, uma instituição que merece respeito e credibilidade, pois desde que surgiu no mundo jurídico amazonense, quiça nacional, nunca deixou de produzir conhecimento, fomentar a discussão política, e lutar pelo ensino de qualidade, sempre com o firme propósito de formar profissionais éticos, competentes e com visão humanitária.
Processo de Tombamento:
Decreto Nº 11.188, de 14/06/1988
Alguns notáveis docentes:
Simplício Rezende (primeiro diretor da Faculdade de Direito e deputado geral pelo Piauí)
Gaspar Vieira Guimarães (diretor da Faculdade por 17 anos e um dos principais responsáveis pela sua equiparação em 1923)
Francisco Xavier de Albuquerque (Procurador-Geral da República e ministro do Supremo Tribunal Federal)
Enoque da Silva Reis (ministro do Tribunal Federal de Recursos e governador do Amazonas)
Valdemar Pedrosa (senador pelo Amazonas, diretor da Faculdade, ministro do Tribunal Superior do Trabalho e representante do Brasil na Comissão de Tutela da ONU)
Aristides Rocha (deputado federal e senador pelo Amazonas onde fez parte da Comissão dos 21 que reformou a Constituição de 1891. Um dos responsáveis pela federalização da Faculdade em 1949)
Análio de Mello Rezende (catedrático de Direito Civil e diretor da Faculdade, foi o primeiro professor emérito da Faculdade em 1955)
Aderson Andrade de Menezes (catedrático de Teoria Geral do Estado, diretor da Faculdade, primeiro reitor da UFAM, professor da Universidade de Brasília e autor de renomado livro sobre TGE)
Luciano Pereira da Silva (deputado federal e consultor-geral da República)
Antônio Gonçalves Pereira de Sá Peixoto (Docente Livre pela Faculdade Livre de Direito do Rio de Janeiro e senador pelo estado do Amazonas, fez parte da Comissão dos 21 que analisou o esboço do Código Civil de 1916)
José Bernardino Lindoso (senador e governador do Amazonas)
Artur César Ferreira Reis (advogado, renomado historiador e governador do Amazonas. Foi professor da Faculdade na década de 30)
Leopoldo Tavares da Cunha Melo (advogado, senador pelo Amazonas e procurador-geral junto ao Tribunal de Contas da União)
Augusto César Lopes Gonçalves (advogado e senador pelos estados do Amazonas e de Sergipe)
Aderson Pereira Dutra (catedrático da Faculdade e reitor da UFAM)
Lúcio Fonte de Rezende (catedrático de Direito Civil, desembargador e presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas)
Samuel Benchimol (catedrático de Economia Política)
Manuel Barbuda (advogado, promotor de justiça, deputado federal pelo Amazonas e ex-diretor da faculdade)
Vivaldo Lima (médico, advogado e deputado federal pelo Amazonas. Professor de Medicina Legal da Faculdade.)
César do Rego Monteiro (advogado, senador e governador do Amazonas)
Vivaldo Frota (advogado, deputado federal e governador do Amazonas)
Augusto de Rezende Rocha (professor de Economia Política na década de 30. Foi o consultor jurídico do Itamaraty de 1971 a 1981 )
Abdul Sayol de Sá Peixoto (professor catedrático de Direito Internacional Privado e deputado estadual. Posteriormente foi Superintendente de Polícia Judiciária da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Guanabara)
Sadoc Pereira (magistrado e professor de Direito Processual. Formou-se na primeira turma da Faculdade em 1914)
Ariosto de Rezende Rocha (catedrático de Ciência das Finanças e magistrado pioneiro da Justiça Federal no Amazonas após a sua recriação em 1967)
Francisco Pedro de Araújo Filho (professor de Direito Civil)
Anísio Jobim (advogado e senador pelo Amazonas)
Oyama César Ituassú (diretor da faculdade e catedrático de Direito Internacional Público)
Jauary Guimarães de Souza Marinho (professor catedrático de Processo Civil e reitor da UFAM)
Paulo Pinto Nery (prefeito de Manaus, deputado federal e governador do Amazonas)
Alguns notáveis egressos:
Francisco Xavier de Albuquerque (Procurador-Geral da República e Ministro do Supremo Tribunal Federal. Formou-se em 1949)
Enoque da Silva Reis (Ministro do Tribunal Federal de Recursos e Governador do Amazonas. Formou-se em 1941)
Bernardo Cabral (advogado, Ministro da Justiça, relator da Comissão de Sistematização da Constituição de 1988. Formou-se em 1954)
Samuel Benchimol (catedrático de Economia Política. Formou-se em 1945)
Amazonino Mendes (prefeito de Manaus, senador e governador do Amazonas. Formou-se em 1969)
Aderson Pereira Dutra (catedrático da Faculdade e reitor da UFAM. Formou-se em 1947)
José Bernardino Lindoso (senador e governador do Amazonas. Formou-se em 1946)
Aderson Andrade de Menezes (catedrático de Teoria Geral do Estado, diretor da Faculdade, primeiro reitor da UFAM, professor da Universidade de Brasília e autor de renomado livro sobre TGE. Formou-se em 1943)
Plínio Ramos Coelho (líder trabalhista, deputado e governador do Amazonas. Formou-se em 1947)
Artur Virgílio Filho (senador pelo Amazonas e líder no Senado do governo João Goulart. Formou-se em 1947)
Leopoldo Peres (professor e deputado federal. Formou-se em 1922)
Jefferson Peres (vereador de Manaus e senador pelo Amazonas. Formou-se em 1955)
Edmundo Fernandes Levi (advogado e senador pelo Amazonas. Formou-se em 1941)
Francsico Pereira da Silva (advogado, jornalista e deputado federal pelo Amazonas. Formou-se em 1932)
Arnoldo Carpinteiro Peres (magistrado e presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas. Formou-se em 1921)
Elizabete Azize (vereadora de Manaus, deputada estadual e deputada federal. Formou-se em 1964)
Caio Fábio de Araújo (advogado, dedicou-se, após sua conversão, a importante trabalho de evangelização no Amazonas. Pai do reverendo Caio Fábio presidente da VINDE)
Mário Ypiranga Monteiro (advogado, escritor, professor e historiador amazonense. Formou-se em 1946)
Manuel Barbuda (advogado, promotor de justiça, deputado federal pelo Amazonas e ex-diretor da faculdade. Formou-se em 1930)
Thales de Menezes Loureiro (advogado e empresário amazonense. Formou-se em 1939)
Áureo Bringel de Melo (deputado federal pela Guanabara e pelo Amazonas. Senador pelo Amazonas. Formou-se em 1945)
Almino Monteiro Álvares Afonso (deputado federal por São Paulo e Amazonas e Ministro do Trabalho no governo João Goulart. Cursou apenas um período em 1948, concluindo o curso na Faculdade de Direito de São Paulo)
Vallisney de Souza Oliveira (juiz federal e professor da Universidade de Brasília. Formou-se em 1988)
Jauary Guimarães de Souza Marinho (professor catedrático de Processo Civil e reitor da UFAM. Formou-se em 1939)
Paulo Pinto Nery (prefeito de Manaus, deputado federal e governador do Amazonas. Formou-se em 1939)
Manuel Severiano Nunes (jornalista, deputado federal e senador pelo Amazonas. Formou-se em 1933)
Vivaldo Frota (advogado, deputado federal e governador do Amazonas. Formou-se em 1953)
Oyama César Ituassú (diretor e catedrático de Direito Internacional Público. Formou-se em 1939)
Diretores da Faculdade de Direito
1910-1915 - Simplício Rezende
1915-1931 - Gaspar Antônio Vieira Guimarães
1932-1933 - Antônio Gonçalves Pereira de Sá Peixoto
1934-1935 - Valdemar Pedrosa
1936-1937 - Feliciano de Souza Lima
1938-1942 - Aristides Rocha
1942 -julho- Goataçara Barbuda Thury
1942-1945 - Manuel Barbuda
1945-1946 - José Alves de Souza Brasil
1946-1947 - Luiz da Cunha Costa
1947-1950 - Aristides Rocha
1951-1956 - Análio de Mello Rezende
1957-1961 - Aderson Andrade de Menezes
1961-1966 - Abdul Sayol de Sá Peixoto
1966-1969 - Oyama César Ituassu da Silva
1969-1979 - David Alves de Mello
1979-1985 - Francisco Ferreira Batista
1985-1987 - José da Silva Seráfico de Assis Carvalho
1987-1991 - Lourenço dos Santos Pereira Braga
1991-1995 - João dos Santos Pereira Braga
1995-2004 - José Russo
2004-2012 - Clynio de Araújo Brandão
2012-2017 - Sebastião Marcelice Gomes
2018- - Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho
A FACUL TIN TIN POR TIN TIN
O Quadro Docente começou com dois Professores
Originada da então Escola Universitária Livre de Manáos, a Faculdade de Sciencias Jurídicas e Sociais teve sua instalação em 15 de março de 1910. Tendo suas aulas começadas em 6 de abril do mesmo ano. Em seu início, essa Faculdade registrou 54 alunos, com 32 matriculados e 22 ouvintes. Seu diretor era Simplício Coelho de Rezende e seu quadro docente começou assim com dois professores. Heliodoro de Lima Balbi, de Filosofia, e Ricardo Matheus Barbosa de Amorim, de Direito Romano.
Sua primeira turma formada era composta por vinte bacharéis em Direito e colou grau em 21 de dezembro de 1914. No ano seguinte, o curso de Ciências Jurídicas e Sociais não graduou nenhum bacharel. Pois os alunos admitidos em 1911 tiveram que cursar seis anos por causa da Reforma Rivadávia Corrêa, de 5 de abril de 1911, que reformulou a estrutura curricular do ensino no Brasil.
Nessa época, a então Congregação da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais realizou as primeiras discussões sobre a necessidade de a instituição ser reconhecida pelo Governo Federal como um estabelecimento oficial de ensino de Direito, equiparando-se aos demais que existiam no País.
Alunos Matriculados
Por essa razão, a Faculdade iniciou assim o seu processo de desvinculação da Universidade de Manáos e obteve autonomia didática em 27 de julho de 1917. Com a mudança, a Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais passou a ser uma instituição com personalidade jurídica. Porém, ainda atrelada administrativa e financeiramente à Universidade de Manáos.
Dirigida por Francisco Pedro de Araújo Filho, a Congregação da Faculdade de Sciencias Jurídicas e Sociaes passou a se reunir em caráter isolado a partir de 9 de agosto de 1917.
No entanto, ela somente perderia o seu vínculo com a Universidade de Manáos em 17 de janeiro de 1921, quando da aprovação do seu estatuto – que a reconhecia como uma escola autônoma sob os aspectos didático, administrativo e econômico, destinada ao ensino particular de Direito para estudantes de ambos os sexos, no Amazonas.
Grupo Escolar Saldanha Marinho
Até 1921, essa Faculdade registrou um total de 250 alunos matriculados, dos quais 73 concluíram o curso. No ano seguinte, ela recebeu a doação de um prédio estadual situado no bairro Constantinópolis, atual Educandos, onde havia funcionado o Estabelecimento dos Educandos Artífices.
Devido à dificuldade de acesso e de transporte a esse local – distante do Centro da Cidade –, a então direção da Faculdade optou por continuar no prédio da avenida Joaquim Nabuco.
Naquele mesmo ano, essa instituição solicitou ao Conselho Superior de Ensino sua equiparação aos demais institutos do mesmo gênero. O Conselho nomeou, então, o senhor Benjamin Malcher de Souza para inspecionar aquela Faculdade.
Após a fiscalização, o Conselho Superior exigiu o imediato desligamento de qualquer vínculo da Faculdade de Sciencias Juridicas e Sociaes de Manáos com a Universidade de Manáos, o que obrigou a saída da Faculdade do prédio pertencente à Universidade, em que ela ainda estava instalada.
Antigo Prédio da Higiene Pública
Como auxílio à Faculdade, o Executivo Municipal cedeu o pavimento superior do sobrado que fora residência dos governadores, localizado na rua São Vicente, atual Bernardo Ramos, n. 22, Centro, onde a instituição se estabeleceu em 9 de junho de 1922. Cumprida a exigência, em 11 de setembro de 1923, por meio de portaria do então Ministério da Justiça e Negócios de Interior. Ela finalmente foi equiparada aos demais institutos de ensino de Direito existentes no Brasil.
Em consequência da precariedade do edifício da rua São Vicente, em 7 de julho de 1926, a instituição voltou a funcionar, de maneira provisória, no prédio do Grupo Escolar Saldanha Marinho, seu endereço inicial.
Ainda em 1926, o Governo realizou sua primeira permuta com a Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais: do então edifício da avenida Joaquim Nabuco, n. 56-58, Centro, com o imóvel situado em Constantinópolis, de propriedade daquela Faculdade.
Em 25 de fevereiro de 1927, esse instituto foi reinstalado na Joaquim Nabuco, no prédio onde já havia funcionado junto com a Universidade de Manáos.
No início da década de 1930, a Faculdade deixou de ser uma instituição particular e foi transformada em um estabelecimento de ensino superior estadual, pelo Ato Interventorial 1.143, de 26 de novembro de 1931, que determinava, também, que os diretores da instituição fossem, a partir daquele momento, nomeados pelo governador do Estado.
Universidade Federal do Amazonas
Outra mudança de endereço aconteceu em maio de 1934 com a realização de mais uma permuta com o Governo. Agora entre o prédio da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, na avenida Joaquim Nabuco, e o do então Grupo Escolar Nilo Peçanha, na praça dos Remédios, nas esquinas das ruas Coronel Sérgio Pessoa e Miranda Leão, Centro. Como este último edifício era menor, a Faculdade recebeu da administração estadual cem contos de réis para a construção de um segundo pavimento.
Na reforma desse edifício, entre 1936 e 1938, a Faculdade funcionou no antigo prédio da Higiene Pública, na rua Barroso, n. 115, Centro, onde, ao mesmo tempo, estava instalada a Escola de Commercio Solon de Lucena.
Também foi em 1936, pela Lei Estadual 124, de 3 de outubro, que a instituição recebeu a denominação Faculdade de Direito do Amazonas.
Após ser administrada pelo Governo do Estado por quase duas décadas, a Faculdade foi então federalizada em 21 de novembro de 1949, por meio da Lei Federal 924.
Tombamento do Prédio da Faculdade de Direito
Em 1962, o Governo Federal criou a Fundação Universidade do Amazonas, atual Universidade Federal do Amazonas – Ufam. E que incorporou a então Faculdade de Direito do Amazonas e todo o seu patrimônio. Em 1970, devido a uma reestruturação na Universidade, a Faculdade de Direito congregou o curso de Economia – que, posteriormente, retornaria a sua unidade de origem.
Com mais de meio século de funcionamento no mesmo local, a Faculdade de Direito foi transferida, em 26 de março de 2004. Para o então Campus Universitário, localizado na avenida General Rodrigo Otávio, bairro Coroado, Zona Leste. Seu prédio histórico foi tombado como Monumento Histórico do Estado do Amazonas pelo Decreto 11.188, de 14 de junho de 1988 –
No edifício da praça dos Remédios ficou apenas o então Escritório de Práticas Jurídicas da Faculdade. Após sua reinauguração, em 30 de maio de 2008, foram instalados mais dois escritórios modelo: um de Psicologia e outro de Assistência Social.
Fonte de Pesquisa:
SITE DA INSTITUIÇÃO
IPHAN
LIVRO MANAUS ENTRE O PASSADO E O PRESENTE de DURANGO DUARTE
WIKIPEDIA
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